Está para breve a regulamentação dos serviços de transporte aéreo, em Moçambique. Segundo o Ministro dos Transportes e Logística, o Governo está na fase final da elaboração de dois instrumentos estratégicos que vão orientar a política deste sector vital da economia, com destaque para o Regulamento do Serviço de Transporte Aéreo.
Falando aos deputados, na manhã desta quinta-feira, durante a Sessão de Informações do Governo, João Matlombe explicou que o instrumento visa obrigar os operadores do sector a cobrir rotas sociais de menor procura. Em causa, sabe “Carta”, está o facto dos operadores centrarem, na sua maioria, as operações (voos regulares) nas mesmas rotas, consideradas rentáveis, deixando parte do país sem o transporte aéreo ou a cargo da “moribunda” Linhas Aéreas de Moçambique.
Para além de obrigar as companhias aéreas com voos regulares a voarem para mercados pouco atrativos, como Lichinga (Niassa) e Chimoio (Manica), vai também definir regras de entrada e saída das companhias aéreas no mercado doméstico moçambicano.
O segundo instrumento que está em fase final de elaboração, segundo Matlombe, é o Plano Director de Aviação Civil, que deverá orientar o desenvolvimento do sector nos horizontes de curto, médio e longo prazos.
Segundo o governante, o Executivo reconhece os desafios estruturais que limitam a entrada de outras companhias nas ligações interprovinciais, no entanto, garante estar em curso a liberalização progressiva do espaço aéreo, “mantendo a LAM como operadora âncora, mas abrindo espaço a novos operadores privados”.
Na sua intervenção, na Assembleia da República, João Matlombe disse ainda que as actuais tarifas aplicadas nos voos domésticos “reflectem uma estrutura de custos ainda elevada”, condicionada essencialmente por três motivos: excesso de pessoal; custos altos de leasing; e dependência da importação de combustível.
“O Governo está a racionalizar custos, optimizar rotas e renovar a frota, com o objectivo de tornar as tarifas progressivamente mais acessíveis, sem comprometer a sustentabilidade da empresa”, explicou a fonte.
Oitenta trabalhadores em vias de saída da LAM
Uma das medidas em curso com vista a tornar a LAM sustentável é a redução da mão-de-obra, no quadro da reestruturação da companhia em curso desde o passado mês de Janeiro. Neste sentido, revelou que pelo menos 80 trabalhadores já se encontram em processo de desvinculação, sendo os restantes despedimentos serão deverão ocorrer de forma faseada, conforme a implementação de algumas medidas.
Entre as medidas a serem implementadas está o encerramento de lojas “desnecessárias”; a terceirização de serviços de atendimento e outros; a introdução de um sistema integrado de contabilidade; e a revisão e reestruturação das participações da companhia em várias empresas, incluindo encerramento ou saída em participações não estratégicas.
Neste processo de desvinculação da mão-de-obra ociosa, o Governo garante que a LAM vai assegurar todos direitos dos seus funcionários, com destaque para o pagamento de pré-aviso, da indemnização, das férias, do 13º mês e de um mês adicional de compensação.
Segundo Matlombe, nos últimos 10 anos, a LAM tem enfrentado dificuldades económicas e financeiras persistentes, resultantes sobretudo de elevado endividamento com a banca e fornecedores; custos operacionais muito altos, nomeadamente com leasing, manutenção e combustíveis; e estrutura de pessoal desajustada face ao volume real de operações.
“Entre 2020 e 2023, a LAM registou resultados operacionais negativos de 4.6 mil milhões de Meticais, em 2020, para 2.6 mil milhões, em 2023. Os custos de aluguer, manutenção e combustível absorveram, em média, 84% das receitas, e o endividamento total supera 13 mil milhões de MT, comprometendo a liquidez da empresa”, sublinha.